| Projeto: |
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PL 701 22/10/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-701/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0701-2003 |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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"ACRESCENTA INCISO AO ART. 2. DA LEI 12.490, DE 03/10/97 (PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCU- LOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS)." (EXCLUI VEÍCULOS DAS AUTO-ESCOLAS.) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTO ESCOLA / AUTORIZACAO / CIRCULACAO / EXCLUSAO / LEI 12.490/1997 / RODIZIO DE VEICULOS / VEICULOS DE AUTO ESCOLA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 22/10/2003 | Encaminhado em 27/11/2003 | | GV51 | Recebido em 05/02/2004 | Encaminhado em 05/02/2004 | | ATM | Recebido em 05/02/2004 | Encaminhado em 05/02/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 06/02/2004 | |
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| Encerramento: |
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04/03/2009. Motivo: REJEITADO |